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Nosso seguidor Vítor Oliveira expressa sua opinião sobre o caso FLAMENGUESA.

Sou advogado e um tricolor doente…fiz esse texto…se quiserem, pode publicar.

Não ia escrever nada sobre essa questão do rebaixamento da Portuguesa, mas tenho lido tanta coisa absurda que resolvi falar somente um pouco sobre a questão. Ressaltando que nesse momento me afasto do torcedor e me aproximo do advogado, analisando da forma mais profissional possível. Antes de qualquer coisa, cabe ressaltar que o Direito é uma ciência muita vasta para ser discutida como uma conversa rasa de boteco. Nessa toada, inicio minha reflexão sobre o julgamento. Começarei com uma frase suscitada no pleno por João Zanforlin, advogado da Portuguesa: “O direito não é uma ciência exata, é uma ciência humana”. Eu perguntaria para ele: e o cumprimento da Lei doutor, o que é? Talvez ele tenha esquecido que o Direito é a ciência do DEVER SER.
Para Kelsen, o Direito é uma ciência normativa. Isso porque, em sua nobre concepção, seu objeto é prolatar as normas que vão indicar um “dever-ser”, ou seja, uma predeterminação de conduta, não tendo, nesse aspecto, nenhuma relação com o “ser” da imutabilidade da natureza. O Direito para Kelsen, então, é norma jurídica. Em seu discurso, além dessa frase que chega a emocionar, o advogado da Portuguesa suscitou Princípios, como o da Moralidade, para pautar sua defesa. Depois usou o Princípio da Competição, dizendo, de forma absurda, que “o jogo contra o Grêmio não valia nada”. Como assim? Só porque era a última partida do campeonato? TODAS as partidas do campeonato estão sob a égide da Lei, assim como toda a sociedade. Como muito bem colocado pelo advogado do Fluminense, o excelente Mário Bittencourt, “o Princípio da Legalidade vem antes do Princípio da Moralidade”. É justo? Depende da sua opinião, mas assim se comporta o Direito que elegemos como regulador de nossa sociedade. O Zanforlin falou do Princípio da Competição, mas “esqueceu” de ressaltar seu requisito principal: a APLICAÇÃO DA REGRA. Outro detalhe muito importante sobre o Princípio da Competição: este urgiu no ordenamento para ser usado NO CASO DE SUBJETIVIDADE DA NORMA, justamente para evitar transtornos na interpretação mais justa da Lei. E o artigo 214 é expresso, afastando a discussão no que concerne ao dolo, má fé ou culpa. Assim, a influência do jogador em questão, que participou poucos minutos contra o Grêmio, não merece prosperar. Sobre a questão da multa, essa, de acordo com o artigo, é cumulativa com a perda de pontos. Outro fator que não pode ser desprezado nessa análise é a jurisprudência do STJD. Esta, tem se pautado no positivismo, ou seja, no cumprimento estrito das regras previamente determinadas nos regulamentos. Como disse o relator, a função de um tribunal é precipuamente prezar pela aplicação da Lei. É SABIDO QUE O STJD TEM JULGADO SE BASEANDO NA APLICAÇÃO PURA E SIMPLES DO TEXTO LEGAL. Também é sabido que o atleta punido na sexta já não pode jogar no sábado.
Por fim, o Fluminense cumpriu todas as regras e não teve culpa nenhuma no erro cometido pela Portuguesa. Ou será que o Flu comprou a própria Portuguesa para ela errar e cair? O CUMPRIMENTO DA NORMA É PILAR INQUESTIONÁVEL DA MORALIDADE. Para terminar: quer se posicionar sobre Direito, Leis e Princípios sem cair no ridículo? Estude!

Texto autorizado pelo autor.

Por Vítor Oliveira.

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