Análise – Fim da Guerra de transmissão? ‘MP do mandante’ não deve ser votada pelo Congresso

Mesmo com 16 das 20 equipes da Serie A do futebol brasileiro se posicionando a favor, a Medida Provisória 984/2020, que prevê os direitos de transmissão para o mandante da partida, não deve ser votada pelo congresso brasileiro.

Caso se confirme, as leis de transmissão das partidas de futebol devem voltar a ser como era antes da ‘MP do mandante’, onde era necessário que as duas equipes envolvidas em um jogo precisavam ter contrato com a mesma emissora. Qualquer medida tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada “automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional”

A alegação dada, pelo presidente da câmara, Rodrigo Maia, para a não votação, é de que a MP teria se tornado um instrumento político de Jair Bolsonaro contra a Rede Globo. A partir daí, com base no entendimento do político, entrasse o embate daqueles que seriam os ‘bodes expiatórios’, que são os clubes e as emissoras de TV.

Apenas quatro equipes são contrárias a Medida Provisória, o Fluminense é uma delas, juntamente com: Grêmio, São Paulo e Botafogo, que entendem que para haver uma mudança é necessário “cautela, informação e a busca por conceitos de regulação” – Comunicado do Grêmio –, além do “papel de cada player e os riscos envolvidos.” – Comunicado do Fluminense – Enquanto as outras 16, que inclusive, já fizeram um manifesto em conjunto, se colocam a favor das novas normas de transmissão. O movimento pró-MP é liderado pelo presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que regressou a Brasília nos últimos dias, para pedir aos deputados que a medida fosse a votação.

Já em relação as emissoras, a batalha tende a ser mais intensa, uma vez que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou a tabela das primeiras rodadas do Campeonato Brasileiro, baseada na MP 984.

O grupo ‘Turner’, que tem contrato com 7 equipes da Serie A, indicou que vai exibir as partidas quando os clubes nos quais têm vínculo forem os mandantes. Do outro lado o grupo Globo, contrário a medida, promete levar levar as questões para os tribunais, se necessário.

Por tanto, com a validade da MP até 18/08/2020 – quando completa 60 dias – e com uma data limite até 18/10/2020, caso haja a prorrogação. E tendo o término do Brasileirão somente para fevereiro de 2021, a tendência é que as batalhas judiciais envolvendo as transmissões dos jogos, infelizmente, ganhem destaque igual ou até mesmo superior ao espetáculo principal.

Por: Moises Costa
Foto: Divulgação mktesportivo

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