Até quando Mario????? – Opinião Dr. Bruno Freitas

Até quando Mario?????

                O tema “Auditoria Externa” está na boca do povo. Muito além de ser uma promessa de campanha, sua instauração se traduz em conduta mínima do caderno da boa gestão.

                Nesse artigo, um pouco mais chato, tentarei demonstrar porquê as contas apresentadas pela Mazars não encerram a questão – por mais que assim deseje o Sr. Mario Bittencourt. Vejamos.

                Com a vigência da Lei nº 9.615 de 1998, denominada Lei Pelé, e sua atualização pela Lei  nº  12.395  de  2011, os clubes  enquadram-se em  um  modelo de  gestão profissional  e transparente, com adoção da uniformidade de critérios contábeis entre as entidades desportivas.

                À exemplo de outros tipos de organização, as demonstrações contábeis dos clubes, também sujeitas às normatizações, constituem importante veículo de comunicação do clube com seu ambiente de negócios.

                Deste modo, foi aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Resolução nº 1.429/13, posteriormente atualizada pela Resolução nº 1.035/17, a ITG 2003  (R1), uma norma exclusiva para as entidades desportivas especificando o tratamento contábil a nível de registros e evidenciação a ser adotado por essas instituições.

                Em seu item 17, a ITG 2003 (R1) destaca as informações que devem estar contidas nas Notas Explicativas (NE) dos clubes, além das exigidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC’s), sendo uma delas as contidas na alínea (g), que são as contingências ativas e passivas de natureza tributária, previdenciária, trabalhista, cível e assemelhadas (falei sobre isso em texto anterior).

                Indago onde se encontram as Notas Explicativas das contingências do Fluminense?

                As contingências abordadas nos números do Fluminense tem sido diariamente desafiadas por penhoras e novas condenações que parecem imprevistas. Assim, para que se gere um cenário de tranquilidade se faz necessária uma confrontação dos dados, ou seja, uma Auditoria Externa Independente que, para além disso, auxiliará com a sugestão de rotinas que confiram maior liquidez ao clube. Liquidez que, por exemplo, poderá preservar a venda precoce de nossos “moleques de Xerém” entre outros…

                Do seu lado, o Presidente do FFC se vale da Teoria da Divulgação Voluntária, onde as informações são veiculadas ante apremissa central de que a entidade irá divulgar informações favoráveis ao mesmo tempo em que não evidenciará informações desfavoráveis.

                E isto lhe até lhe seria defeso não fosse a contrária dicção que se evidencia na Lei Pelé e no próprio Estatuto do Torcedor de onde se contempla a Teoria da Legitimidade.

                Nesta, a visão de legitimidade pode ser entendida em relação à divulgação das informações pertinentes às expectativas geradas pela sociedade, de modo que as entidades busquem atender as exigências dos stakeholders como forma de alcançá-la. 

                Esta doutrina confirma a necessidade de analisar as Demonstrações Contábeis na sua totalidade, pois é assim que se consegue lograr êxito na legitimação dos clubes perante os seus associados, torcedores e sociedade em geral.

                Mas o que ocorre quando não se tem por parte do gestor o entendimento ou boa vontade em cumprir com suas obrigações perante à lei e à sociedade?

                Repito que a resposta está no Estatuto do Torcedor: provocação do Ministério Público, uma vez, que linhas didáticas, trata-se do órgão que tem como função precípua, fiscalizar o cumprimento da lei.

                As penalidades lá estão descritas. É bom o Sr. Mario Bittencourt já ir se familiarizando com as mesmas em permanecendo sua conduta que beira um “rosto de paisagem”.

                E, por derradeiro, se o Ministério Público entrar no circuito, de certo fazendo uma devassa no clube, não culpem os torcedores. Estar-se-á cumprindo a lei. Apenas isso.

                Na minha modesta opinião prefiro ver o clube ruir pelo certo do que ruir nas mãos de quem irá um dia rir disso tudo, possivelmente incólume pelo silêncio do torcedor.

Texto de total responsabilidade do autor.

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