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PODERES CONSTITUÍDOS DO FLUMINENSE: O CONSELHO FISCAL – Opinião Ademar Arrais

PODERES CONSTITUÍDOS DO FLUMINENSE:
O CONSELHO FISCAL

Na semana passada ao falarmos sobre o Conselho Deliberativo, deixei claro a necessidade precípua e emergencial de uma estatuinte ampla, geral e irrestrita, que modifique todo arcabouço normativo do Clube, mas apresentei algumas modificações que poderiam mesmo na estrutura atual acarretar em melhorias substanciais a eficácia do trabalho do Conselho Deliberativo.

Infelizmente em relação ao Conselho Fiscal isso não é possível, ou seja, sem mudanças estruturais profundas e prévias não há como termos melhores resultados quanto ao seu trabalho.


Os membros do Conselho Fiscal são escolhidos dentre os Conselheiros do Fluminense eleitos junto com o Presidente. Assim como acontece normalmente na eleição da Presidência e da Mesa do Conselho Deliberativo, os três membros do Conselho Fiscal são escolhidos a dedo e praticamente nomeados pelos Presidentes e seus respectivos grupos políticos, ou seja, o gestor escolhe, diante dos seus próprios interesses, quem irá fiscaliza-lo e ainda dentre os seus correligionários. Uma verdadeira ação entre amigos institucionalizada. É evidente que isso não tem funcionado e não funcionará nunca nesse formato.


Ao longo de minha experiência no Conselho Deliberativo acompanhei de perto o trabalho de todos os Conselhos Fiscais, principalmente quando participaram de maneira singular da sua composição os grandes amigos Ivan Cavalcanti Proença e Humberto Menezes Filho. Em quase 20 anos, foram com esses dois as únicas vezes que vi Conselheiros Fiscais cumprindo a sua real missão, mas que também de nada adiantou em razão da conivência dos outros membros do Conselho Fiscal da época e sobretudo pela postura que os membros dos Conselhos Deliberativos tiveram na análise dos pareceres em separado apresentados. A coisa é feita para não funcionar mesmo.


Vou dar o exemplo do orçamento atual. Observem e tirem suas próprias conclusões.

  • A atual gestão tomou posse em 11/06/2019.
  • Em 27/12/2019 foi convocada, na forma do estatuto, a reunião do Conselho Deliberativo para análise e votação do Orçamento 2020, cuja proposta sequer foi encaminhada previamente ao Conselho Fiscal e por conseguinte também não foi ao Conselho Deliberativo.
  • Em 24/01/2020 o Conselho Diretor envia uma proposta orçamentária inicial, que é revista em conjunto com o Conselho fiscal e acarreta no envio de uma outra proposta orçamentária final para o ano de 2020 em 19/02/2020.
  • Recebida do Conselho Diretor a proposta em 19/02/2020, mesmo com o Carnaval logo em seguida, em 11/03/2020 os três membros do Conselho Fiscal encaminham por unanimidade seu parecer favorável à proposta orçamentária.
  • Curiosamente, antes do recebimento da proposta final e obviamente do parecer do Conselho Fiscal, o Presidente do Conselho Deliberativo encaminha aos Conselheiros do Fluminense, em 11/02/2020, uma outra proposta a ser analisada e votada em reunião convocada para o dia 27/03/2020.
  • Vem o período de Pandemia e a proposta orçamentária, que já tinha sido enviada intempestivamente, é votada e aprovada por unanimidade no mês de agosto, ou seja, com oito meses do Presidente e o Conselho Diretor fazendo o que queriam e bem entendiam, sem qualquer autorização orçamentária prévia e sem qualquer pedido de suplementação orçamentária do ano anterior, faltando quatro meses para o término do exercício.
  • A proposta orçamentária aprovada no mês de agosto de 2020, para o exercício de 2020, não tem um elemento sequer relacionado ao período de pandemia, o que é completamente absurdo, pois evidentemente é impossível que o Clube não balize e altere seu orçamento em função de um fato de repercussão universal como esse.
    Não cabe a um Conselho Fiscal realizar defesas efusivas de qualquer gestão do Clube como temos visto costumeiramente, ainda mais através de seus pareceres. Ele precisa ficar adstrito a regularidade da gestão financeira do Clube, bem como na proposição de medidas que visem auxiliar os demais Poderes na adoção de melhores práticas para obtenção de resultados mais positivos quanto ao aspecto financeiro e contábil.
    Para tanto, é preciso desvincular, ainda que formalmente indiretamente, a eleição do Presidente do Clube e de seu grupo da eleição dos membros do Conselho Fiscal, conferindo aos Conselheiros Fiscais independência. Essa eleição pode ser inclusive em momento distinto e ou por mandato fixo diverso do mandato do Presidente, numa forma similar ao que é feito com os Dirigentes de Agências Reguladoras.
    Outro aspecto a ser considerado também é a necessidade de previsão expressa no estatuto do Clube quanto as responsabilidades dos Conselheiros Fiscais. A lei já prevê algumas é verdade, mas é preciso algo mais explicito e contundente, até mesmo porque o modus operandi atual faz parte de um obstáculo até mesmo cultural do Fluminense e do futebol brasileiro.
    A inclusão no estatuto social de normas claras e rígidas de complaince, conformidade e para melhores práticas de governança poderão também direcionar e melhorar a atuação do Conselho Fiscal.
    Por fim, é preciso também conceder maiores e melhores instrumentos estatutários para o Conselho Fiscal, inclusive quanto a parte técnica, possibilitando o acesso as informações e documentos, a contratação de profissionais e ou empresas de assessoramento ao seu trabalho, etc…
    Tratarei dessas propostas objetivamente quando for escrever sobre um anteprojeto para uma estatuinte ampla, geral e irrestrita.
    Saudações Tricolores,
  • Texto de total responsabilidade do autor.

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