Justiça acata pedido para rescisão de Miguel com o Flu, mas clube deve recorrer

Após três meses de espera, a justiça do trabalho do Rio de Janeiro julgou o “caso Miguel”, e com final favorável ao jogador, que está inclusive afastado dos treinos no Fluminense.

A juíza Daniela Valle da Rocha Muller, da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, aceitou o pedido do jogador e determinou a rescisão do contrato com o Fluminense, que ia até junho de 2022, em função do não recolhimento de FGTS e pelo clube alegar “abandono de emprego”. Com isso, o meia de 18 anos fica livre para assinar com qualquer clube.

O clube que seguiu arcando com os salários do jogador durante esse período, irá recorrer da decisão.

O portal GE teve acesso a decisão:

Presentes os requisitos que justificam e autorizam a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO a imediata liberação do autor, devendo a parte ré anotar a baixa na CTPS, como já determinado. Expeça-se ofício a CBF – Confederação Brasileira de Futebol e a FERJ – Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, para que registre a ruptura do contrato especial de trabalho desportivo, firmado entre as parte, sob o nº 1583902RJ, considerado o término em 07.05.2021″.

A juíza argumentou que as recentes contratações de jogadores pelo Fluminense contradizem a alegação de crise financeira usada pela defesa do clube para justificar o atraso do pagamento dos salários e depósito de FGTS. E também condenou o Tricolor ao pagamento em até oito dias de:

  • Saldo de salário de sete dias de maio 2021;
  • Aviso prévio de 33 dias;
  • Férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 (R$827,44);
  • 13º salário proporcional de 2021 (05/12);
  • Multa de 40% do total atualizado do FGTS;
  • E os salários até a data final do contrato, em junho de 2022.

Foto em destaque: Lucas Merçon/FFC

Fonte: GE

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