Fluminense regulariza tributos federais, obtém CNDs

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O Fluminense está em dia com o fisco. Após equacionar as dívidas trabalhistas e cíveis com a homologação do Regime Centralizado de Execuções (RCE), o clube obteve nova conquista que lhe permitirá participar de licitações e captar recursos com projetos incentivados. O Tricolor conseguiu a emissão de duas certidões negativas de débito (CNDs): a Certidão de Regularidade Fiscal referente aos débitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa, e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para equacionar a dívida de FGTS, o clube celebrou acordo de transação tributária, por meio do qual a dívida, no valor total de aproximadamente R$ 32 milhões, sofreu desconto de 33% (mais de R$ 10 milhões), com parcelamento do saldo remanescente em 105 parcelas. Essa dívida era referente ao parcelamento PROFUT-FGTS, em que o clube foi excluído, por falta de pagamento, em abril de 2019, ainda na gestão anterior.

Em relação aos tributos federais, foi feita a adesão a transações tributárias junto à PGFN, com o aproveitamento de descontos semelhantes e alongamento da dívida no prazo de 145 meses.

A última CND foi obtida pelo clube em 2017, ou seja, há mais de cinco anos.

Ao conseguir as CNDs, o Fluminense conclui seu processo de habilitação para participar da licitação do Maracanã. O clube também fica apto a captar novos projetos incentivados para seguir avançando em melhorias em Xerém e na restauração de Laranjeiras, além de viabilizar a busca por novos projetos que deem sustentabilidade ao Esporte Olímpico.

“Com o equacionamento do passivo tributário e de FGTS, somado à celebração do RCE para as dívidas cíveis e trabalhistas, o Fluminense segue firme no processo de reconstrução do clube. A luta é árdua, ainda temos bastante dificuldade de fluxo de caixa, mas permanecemos trabalhando bastante para organizar a casa. Importante também enaltecer o trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que foi essencial para a obtenção do acordo”, afirmou o presidente Mário Bittencourt.

Texto: Comunicação/FFC

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