Até quando Mario????? – Opinião Dr. Bruno Freitas

Até quando Mario?????

                O tema “Auditoria Externa” está na boca do povo. Muito além de ser uma promessa de campanha, sua instauração se traduz em conduta mínima do caderno da boa gestão.

                Nesse artigo, um pouco mais chato, tentarei demonstrar porquê as contas apresentadas pela Mazars não encerram a questão – por mais que assim deseje o Sr. Mario Bittencourt. Vejamos.

                Com a vigência da Lei nº 9.615 de 1998, denominada Lei Pelé, e sua atualização pela Lei  nº  12.395  de  2011, os clubes  enquadram-se em  um  modelo de  gestão profissional  e transparente, com adoção da uniformidade de critérios contábeis entre as entidades desportivas.

                À exemplo de outros tipos de organização, as demonstrações contábeis dos clubes, também sujeitas às normatizações, constituem importante veículo de comunicação do clube com seu ambiente de negócios.

                Deste modo, foi aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Resolução nº 1.429/13, posteriormente atualizada pela Resolução nº 1.035/17, a ITG 2003  (R1), uma norma exclusiva para as entidades desportivas especificando o tratamento contábil a nível de registros e evidenciação a ser adotado por essas instituições.

                Em seu item 17, a ITG 2003 (R1) destaca as informações que devem estar contidas nas Notas Explicativas (NE) dos clubes, além das exigidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC’s), sendo uma delas as contidas na alínea (g), que são as contingências ativas e passivas de natureza tributária, previdenciária, trabalhista, cível e assemelhadas (falei sobre isso em texto anterior).

                Indago onde se encontram as Notas Explicativas das contingências do Fluminense?

                As contingências abordadas nos números do Fluminense tem sido diariamente desafiadas por penhoras e novas condenações que parecem imprevistas. Assim, para que se gere um cenário de tranquilidade se faz necessária uma confrontação dos dados, ou seja, uma Auditoria Externa Independente que, para além disso, auxiliará com a sugestão de rotinas que confiram maior liquidez ao clube. Liquidez que, por exemplo, poderá preservar a venda precoce de nossos “moleques de Xerém” entre outros…

                Do seu lado, o Presidente do FFC se vale da Teoria da Divulgação Voluntária, onde as informações são veiculadas ante apremissa central de que a entidade irá divulgar informações favoráveis ao mesmo tempo em que não evidenciará informações desfavoráveis.

                E isto lhe até lhe seria defeso não fosse a contrária dicção que se evidencia na Lei Pelé e no próprio Estatuto do Torcedor de onde se contempla a Teoria da Legitimidade.

                Nesta, a visão de legitimidade pode ser entendida em relação à divulgação das informações pertinentes às expectativas geradas pela sociedade, de modo que as entidades busquem atender as exigências dos stakeholders como forma de alcançá-la. 

                Esta doutrina confirma a necessidade de analisar as Demonstrações Contábeis na sua totalidade, pois é assim que se consegue lograr êxito na legitimação dos clubes perante os seus associados, torcedores e sociedade em geral.

                Mas o que ocorre quando não se tem por parte do gestor o entendimento ou boa vontade em cumprir com suas obrigações perante à lei e à sociedade?

                Repito que a resposta está no Estatuto do Torcedor: provocação do Ministério Público, uma vez, que linhas didáticas, trata-se do órgão que tem como função precípua, fiscalizar o cumprimento da lei.

                As penalidades lá estão descritas. É bom o Sr. Mario Bittencourt já ir se familiarizando com as mesmas em permanecendo sua conduta que beira um “rosto de paisagem”.

                E, por derradeiro, se o Ministério Público entrar no circuito, de certo fazendo uma devassa no clube, não culpem os torcedores. Estar-se-á cumprindo a lei. Apenas isso.

                Na minha modesta opinião prefiro ver o clube ruir pelo certo do que ruir nas mãos de quem irá um dia rir disso tudo, possivelmente incólume pelo silêncio do torcedor.

Texto de total responsabilidade do autor.

“Auditoria” não é sinônimo de “Transparência” – Opinião Dr. Bruno Freitas

“Auditoria” não é sinônimo de “Transparência”

De início já digo não fazer parte do movimento subscritor do pedido de Auditoria Externa no Fluminense.
Mas não posso negar que o movimento tem toda a razão.
Repassando o Estatuto do Torcedor:

“Art. 33. Sem prejuízo do disposto nesta lei, cada entidade de prática desportiva fará publicar documento que contemple as diretrizes básicas de seu relacionamento com os torcedores, disciplinando, obrigatoriamente:
(…)
II – mecanismos de transparência financeira da entidade, inclusive com disposições relativas à realização de auditorias independentes, observado o disposto no art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998;
(…)”
Vacila o Senhor Mario Bittencourt ao entender que “jogar” no Portal da Transparência do clube o trabalho da auditoria independente “Mazars” estará cumprindo a lei.
E está redondamente enganado porque o artigo legal é expresso em dizer “…mecanismos de transparência financeira da entidade, inclusive (…) auditorias independentes (…)” (Grifei).
Ou seja, para ser transparente não basta realizar um trabalho de auditoria e divulgar no portal do clube. É preciso mais.
Inicialmente é preciso ser contemporâneo e harmonizado com os demais setores do clube. Explico.
As contas de 2019 sequer foram votadas pelo Conselho Deliberativo (https://www.netflu.com.br/e-a-reuniao-online-conselho-informa-que-votacao-das-contas-de-2019-segue-sem-data/). Ora, se não houve votação, como é que se publica auditoria aprovando esses números no Portal da Transparência?
Atrasar injustificadamente a publicação e demonstração de resultados e, mais, sem qualquer votação do Conselho Deliberativo em nada é transparente.
De outro lado não se pode jogar a sujeira para debaixo do tapete.
O Conselho Fiscal do clube ao analisar as contas de 2016 assim se manifestou em seu parecer:
“a administração foi inconsequente e imprudente ao utilizar recursos de receitas não recorrentes para o aumento de despesas e custos de longo prazo. (…)
não houve compromisso com o planejamento dos anos subsequentes, gastando-se muito mais do que se podia, sem cuidado, criando e deixando que fossem criadas pelo Departamento de Futebol, a partir de receitas extraordinárias obtidas, entre outras, da venda das transmissões televisivas e de jogadores, despesas fixas, em contratos de longa duração, assinados de afogadilho, deixando passivo de grande monta, sem apontar fonte se custeio. (…)
foram também deixadas para pagamento posterior dívidas de comissionamento, sabendo-se que os recursos já estariam comprometidos.” Concluindo-se, ao final, que “por decisão da administração passada, o Fluminense começou o ano de 2017 sem caixa para cumprir suas obrigações.(…)”
Lembrando que a auditoria “Mazars” – segundo o próprio presidente – é quem realiza a auditoria anual publicada, indaga-se que lisura possui o trabalho dessa empresa ao emudecer o parecer de um Conselho Fiscal?
E não se venha dizer que as contas de 2016 foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo, pois é fato que tais reuniões são mera formalidade segundo reza a tradição tricolor.
Destaque-se que no Santos FC, seu presidente foi afastado justamente por práticas similares àquelas praticadas pelo Sr. Peter Siemsen.
Trazendo a questão para os dias de hoje, quando a gestão Bittencourt faz vista grossa – sabe-se lá porquê – é certo dizer que não está sendo transparente e, portanto, não cumpre o Estatuto do Torcedor.
De outro lado, não respeita a Transparência a atual Proposta Orçamentária para 2020 (à exemplo de quase todas as outras que foram levadas à cabo no Fluminense). Prova disso se pode colher de diversas premissas as quais resumo em duas:

  1. Na primeira folha do documento o Dólar foi cotado à R$ 4,14 enquanto o Euro em R$ 4,60. Ora, não é preciso maior informação para saber que o orçamento desse ano está totalmente defasado por força da variação cambial. Isso significa que o prejuízo será maior do que o previsto e impactará nas contas de 2021;
  2. Nos últimos 30 dias o clube foi condenado a pagar em ações trabalhistas os atletas Matheus Gonçalves, Cláudio Aquino e outros em valores que extrapolam o dito “Contingenciamento Passivo” – isso revela uma péssima avaliação do Departamento Jurídico sobre as premissas de “Perda Possível” e “Perda Remota”.
    Isso é ser transparente Sr. Mario Bittencourt?
    É preciso, pois, saber diferenciar a Auditoria apresentada do conceito de Transparência. O primeiro não encerra o segundo. Está nele contido, mas longe de se esgotar, por todos os motivos aqui expostos.
    Não ser transparente além de ser prática ilegal fere o conceito de Governança Corporativa. Longe da teimosia, é má fé.
    E, nesse particular, emerge a necessidade da Auditoria Externa. Primeiro para confrontar todos os números apresentados – não pense que os mesmos são absolutos somente porque foram despejados no colo do torcedor; Segundo, porque um gestor minimamente competente tem que se valer desse serviço a fim de corrigir rotinas administrativas e, efetivamente, ser transparente.
    Transparência gera divisas que não podem ser dispensadas nos dias de hoje.
    Senhor Presidente, não se arrisque contra a lei. Não se arrisque contra o torcedor e, sobretudo, contra a história do Fluminense Football Clube.
    Sua vaidade é enorme. Então a use para o bem: construa um Busto seu na sede do clube – o que for – mas somente depois de liderar a cruzada pelo exorcismo dos fantasmas que assolam as Laranjeiras.

Direito para quem não deu dois treinos – Opinião Dr. Bruno Freitas

Direito para quem não deu dois treinos

Outro dia estava debatendo com um grande advogado do Nordeste, Arthur Vilela e o tema desse post acabou por nascer naturalmente.

           “Auditoria” é o tema da moda no Reino do Laranjal e tem toda a razão justamente por conta da falta de transparência das seguidas gestões em demonstrar suas operações e resultados. O torcedor investe no clube, quer como Sócio, quer como Assinante de Produtos Televisivos e/ou Licenciados mas, na verdade, jamais soube o que se passa entre as paredes do clube.

            Isso se reflete em equipes medíocres que dão desgosto ao torcedor, nomeadamente por não se saber os limites e know how dos seus gestores. De fato, o Fluminense é uma enorme “Caixa Preta” que precisa ser aberta.

            A postulada auditoria, na verdade, força um dever legal do clube como reza o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10671/03):

“Art. 33. Sem prejuízo do disposto nesta Lei, cada entidade de prática desportiva fará publicar documento que contemple as diretrizes básicas de seu relacionamento com os torcedores, disciplinando, obrigatoriamente:

(…)

II – mecanismos de transparência financeira da entidade, inclusive com disposições relativas à realização de auditorias independentes, observado o disposto no art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998;

(…)”

            Como se isso não bastasse, o mesmo estatuto acaba impor sanções ao gestor que não cumpre a lei:

“Art. 37. Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a entidade de administração do desporto, a liga ou a entidade de prática desportiva que violar ou de qualquer forma concorrer para a violação do disposto nesta Lei, observado o devido processo legal, incidirá nas seguintes sanções:

(…)

II – suspensão por seis meses dos seus dirigentes, por violação dos dispositivos desta Lei não referidos no inciso I;

(…)

§ 1o Os dirigentes de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão sempre:

I – o presidente da entidade, ou aquele que lhe faça as vezes;

(…)”

Essa mesma lei suscita ainda a atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador do cumprimento da lei, tornando competente o Judiciário para apreciação dos processos que versem sobre a mesma.

            E uma forma de se fazer isso andar com maior peso passa justamente por você leitor que é torcedor, uma vez que sua lei assim determina:

“Art. 40. A defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo de que trata o Título III da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”

            Trocando em miúdos significa uma proteção ainda mais especial do torcedor pela necessária aplicação de princípios como transparência (exibição de documentos), boa fé (que impede o clube de ficar dando desculpas como falta de organização contábil para promover a auditoria) e o de fundo processual que inverte o ônus da prova (caso o clube obrigue o torcedor à provar o alegado).

            São direitos seus, meu amigo torcedor.

            De outro lado, na minha visão – e isso é apenas uma opinião – o Estatuto do Torcedor ao reconhecer o Sócio Torcedor como membro de um Programa de Fidelização não deixa dúvidas de que, ao menos, quanto à essa classe de adeptos, não pode o Judiciário deixar de julgar.

            Aliás, assim já se pronunciou a Justiça do Distrito Federal no processo nº 0737801-59.2018.8.07.0016 em ação onde um Sócio Torcedor conseguiu rescindir seu plano contra o Clube de Regatas do Flamengo.

            Por derradeiro – sei que os cansei nessas longas linhas – imaginemos que esses quase 4 mil torcedores que assinaram essa petição virtual de auditoria, fossem ao Judiciário requerer a tão necessária auditoria que, muito além de uma promessa de campanha, cuida-se de obrigação legal do gestor do clube?

            Imagine ainda se usassem essa petição como prova de uma denúncia ao Ministério Público de descumprimento do Estatuto do Torcedor?

            Melhor abrir o olho MB. O Gigante acordou…

Créditos imagem de destaque para GloboEsporte.com .

Compliance e Governança Corporativa segundo Mario Bittencourt – Opinião Dr. Bruno Freitas

Compliance e Governança Corporativa segundo Mario Bittencourt

Em entrevista dada ao Portal Netflu no fim de 2019, o Presidente do FFC, Mario Bittencourt assim se manifestou quando indagado sobre o polêmico tema da “Auditoria Externa” (tema para outro artigo):

 

“Desde que assumimos a gestão do Fluminense estamos internamente debruçados sobre os números do clube e já iniciamos o processo de contratação de uma auditoria externa para 2020. Em paralelo, já estamos implementando as estruturas de Compliance e Governança Corporativa, também para estarem funcionando plenamente no próximo ano.”
Antes de discorrer sobre a declaração, aliás, promessa de campanha, tem que se entender os conceitos de Compliance e Governança Corporativa.
O primeiro é um conjunto de regras, padrões, procedimentos éticos e legais que, uma vez, desnudo e implantado, será a linha mestra que orientará o comportamento da instituição no mercado em que atua, bem como as atitudes de seus funcionários.
O segundo atua no extremo zelo pela aplicação do primeiro, certo de que seu desvio arrisca a instituição no Plano Legal e de Imagem.
Trocando em miúdos, escusas conexões, contratos superfaturados, gestão equivocada de passivo e de ativo, são exemplos que arriscam a instituição no plano legal (possibilidade de processos) e no de imagem (ninguém gosta de se ver associado àqueles que mantém tais práticas).
E, falando de FFC, para não cansar o leitor, usarei um único exemplo de quão bravateiro é o nosso presidente.
O clube está sendo ajuizado pela Brazil Soccer Sports Management Ltda (leia-se: Eduardo Uram) pelo singelo valor de R$ 2.769.568,52, isso mesmo, dois milhões setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos, por uma confissão de dívida assinada pelo Sr. Pedro Abad que consolida falta de pagamentos de comissões por agenciamento de diversos atletas (muitos enquanto o MB ainda era Vice Presidente de Futebol) – Processo nº 0131170-92.2020.8.19.0001.
Vamos pensar: Não é arriscado no plano legal seguir contratando com uma empresa que demanda judicialmente contra o clube? Não soa promíscua a contratação do Danilo Barcelos e da venda do Evanilson (ambos do agenciados pelo Sr.Uram) na semana que esse processo judicial veio à tona?
Isso explica muita coisa no clube. Uma delas é a que não temos Patrocínio Master porque nenhuma empresa associará sua marca (seja consolidada ou em fase de consolidação) em uma instituição sem qualquer governança corporativa. Posso apostar que isso não acontecerá em se mantendo esse estado de coisas… pelo menos não com um patrocinador sério.
Tais questões nos forçam à conclusão de que Mario Bittencourt é um Flusócio com vestes de tribuno.