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Um peso e duas medidas: TJD não deve denunciar Flamengo por gritos homofóbicos

Os gritos homofóbicos proferidos pelos torcedores do Flamengo no último Fla-Flu, deve passar batido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJD-RJ).

Segundo reportagem do site Globoesporte.com, a procuradoria do TJD-RJ não está convencida que o cântico “time de vi…” proferidos pelos rubro-negros no clássico da última quarta-feira (12) não deve ser suficiente para denunciar o Flamengo, diferente do que fez com o Fluminense, quando denunciou o Tricolor pelos gritos “time de assassino” cantado pelos tricolores no clássico da fase de grupos.

Na ocasião, o Tricolor foi enquadrado no artigo 243-G, combinado com 191, por praticar “ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante”. No julgamento, o Fluminense foi absolvido, levando apenas uma advertência, mas correu risco de perder três pontos no Campeonato.

No julgamento do Fluminense no entanto, deixa uma grande controvérsia no ar, uma vez que o artigo que enquadrou o Flu, o 243-G trata de cânticos e palavras preconceituosas, e que o grito “time assassino” não podeira ser enquadrado, tanto que os auditores deixaram claro em seus votos que caso fossem gritos de caráter discriminatório e não ofensivos, como “assassinos”, o clube seria punido.

Parte dos auditores do TJD entende que os mesmos argumentos, levados em consideração pela Procuradoria ao denunciar o Fluminense, devem agora ser suficientes para uma denúncia ao Flamengo.

No entanto, independentemente da ação da Procuradoria, o Fluminense pode ingressar com uma “notícia de infração” denunciando o comportamento dos torcedores adversários, mas, por enquanto, ainda de acordo com o Globoesporte.com, o clube das Laranjeiras não irá fazê-lo deixando a cargo da própria procuradoria.

Liminar de suspensão preventiva a Pedro Abad e ao Fluminense é negada

Por Rômulo Morse


O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, Marcelo Jucá, negou nesta segunda a liminar para suspender de forma preventiva o Fluminense do Campeonato Carioca e o mandatário tricolor, Pedro Abad. O pedido foi feito por André Valentim, procurador-geral do TJD-RJ.

A decisão, provisória, ainda pode render a exclusão da instituição do torneio e será julgada por uma comissão disciplinar do tribunal em questão. Após tal julgamento, há duas instâncias restantes (o Pleno do TJD-RJ e, na sequência, o Pleno do do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD) até a decisão definitiva.

A denúncia  é referente às polêmicas do duelo contra o Vasco, pela final da Taça Guanabara. O clube foi denunciado nos artigos 231 e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O primeiro pode terminar com a exclusão do Flu do estadual e recebimento de multa entre R$ 100,00 e R$ 100 mil, relacionado a infração de acionar o Judiciário sem que esferas desportivas tenham se esgotado:

“Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”.

Já o artigo 258-D está ligado ao ato de conduta contrária à ética desportiva, que poderia render multa no valor de R$ 10 mil.

O mandatário tricolor, Pedro Abad, também foi enquadrado em dois artigos do mesmo código. Ele foi denunciado no artigo 243-D, que aborda “incitar publicamente o ódio ou a violência” (por conta da coletiva no último sábado, quando convocou o torcedor para “guerrear”).  A pena cabível é suspensão de 360 a 720 dia, além de punição financeira, entre R$ 100,00 e R$ 100 mil.

O segundo (artigo 258) aborda “conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva”. A penalidade seria em forma de afastamento de 15 a 180 dias.

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